Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente

  • Responsável: Jilvane Alves de Oliveira
  • Cargo: Secretário
  • Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 17h
  • Endereço: Rua 03 de maio, no 119, Centro – Crisópolis – BA, 48480-000
  • Telefone: 75 3443 2610
  • E-mail: secretaria.agricultura@crisopolis.ba.gov.br

Competências:

Conforme Lei Complementar nº 689, de 22 de dezembro de 2016.

  • desenvolver políticas agrícolas de irrigação, reforma agrária, assistência técnica e extensão rural em articulação com os Governos Federal e Estadual e com os Municípios circunvizinhos;
  • coordenar e realizar estudos para formulação e desenvolvimento da política agrícola do município;
  • definir a política de abastecimento do município;
  • elaborar projetos de abastecimento de feiras livres no município e nos seus distritos;
  • ordenar e disciplinar a central de abastecimento e feiras livres do município;
  • executar as atividades relativas a produção e distribuição de alimentos, objetivando melhor
    acesso a população carente;
  • fomentar a atividade agropecuária visando o desenvolvimento do agro-negócio;
  • promover o associativismo na zona rural;
  • promover o desenvolvimento da agricultura familiar;
  • estimular a prática da agricultura sustentável e do cultivo orgânico;
  • administrar os equipamentos agropecuários do município;
  • executar programas de reflorestamento;
  • promover medidas para prevenir e corrigir as alterações do meio ambiente natural, urbano e rural;
  • analisar situações específicas causadoras de poluição do meio ambiente;
  • propor normas necessárias ao controle, prevenção e correção da poluição ambiental;
  • promover educação ambiental em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, bem como campanhas e eventos voltados para a comunidade;
  • estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção de fauna e flora, bem como para
    reflorestamento;
  • e promover e executar projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de
    qualidade ambiental do Município.
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